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PROJETO DE LEI

PL 335/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DE MORADIA PARA PESSOAS IDOSAS"
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/2008 (18/03/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA HABITACAO HABITACAO POPULAR IDOSO LOCACAO COMPROVACAO RESERVA UNIDADE HABITACIONAL PERCENTAGEM PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL

Assuntos detalhados
LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:54 SGP21/Recebido
19/03/2008 10:51 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/03/2008 18:01 SGP23/Recebido
07/03/2008 15:28 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/08/2007 18:30 FIN/Recebido
30/08/2007 17:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 18:00 SAUDE/Recebido
28/06/2007 17:57 URB/Encaminhado para SAUDE
27/09/2006 10:15 URB/Recebido
26/09/2006 12:22 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 13:53 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:53 SGP2 Registro Inicial
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