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PROJETO DE LEI

PL 333/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL MUNICIPAL - SAMM, NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA ATENDER OS MUNÍCIPES EM TRATAMENTO MÉDICO SISTEMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 333/2006   PL00333-2006.PDF Principal 1
17/12/2020 PL 333/2006   PL 333-2006.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11739/2020 PL 333/2006 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3576/2021 PL 333/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1217/2021 PL 333/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 333/2006 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 333/2006 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DESARQ 667/2021 PL 333/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 930/2025 PL 333/2006 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 348/2025 PL 333/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4304/2007 (20/12/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 420/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 420/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ATENDIMENTO DOMICILIAR PACIENTE LOCOMOCAO DIFICULDADE UNIDADE MOVEL DE SAUDE SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL MUNICIPAL

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
26/02/2021 11:46 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 11:30 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2013 13:38 SGP21/Recebido
09/04/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2011 13:15 SGP21/Recebido
26/08/2011 13:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/08/2011 13:06 SGP22/Recebido
24/08/2011 15:41 FIN/Encaminhado para SGP22
25/08/2011 00:00 FIN/SGP.21/
09/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
08/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
19/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2011 00:00 FIN/Recebido
13/04/2011 17:56 PESQUISA/Encaminhado para FIN
21/03/2011 18:15 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:31 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/02/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/01/2008 00:00 FIN/Consultoria/
04/01/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/01/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
29/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/07/2007 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
27/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/12/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2006 16:00 FIN/Recebido
24/11/2006 15:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 14:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:27 SAUDE/Recebido
21/09/2006 17:22 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/09/2006 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Recebido
18/08/2006 15:45 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 13:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:52 SGP2 Registro Inicial
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