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PROJETO DE LEI

PL 330/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 120/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS MEDICAMENTOS CAMPANHA CONSCIENTIZACAO COMBATE AUTOMEDICACAO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2010 13:47 SGP21/Recebido
24/02/2010 10:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:05 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:24 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:54 SGP21/Recebido
31/10/2007 10:14 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 10:17 SGP23/Recebido
22/10/2007 12:53 FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 17:00 FIN/Recebido
11/06/2007 13:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
26/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 16:14 SAUDE/Recebido
09/02/2007 13:38 CCJ/Encaminhado para SAUDE
09/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 13:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:50 SGP2 Registro Inicial
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