Detalhes de RDP-31/2006

REQUERIMENTO D COM PROCESSO

RDP 31/2006

Ementa

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 PESSOAS DESTINADOS À ATIVIDADES COMERCIAIS, DE ENTRETENIMENTO E LAZER. * * * APROVADA EM 22/02/2006 * * *

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Apresentado em

22/02/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
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- Volume 138
- Volume 139
- Volume 140

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Subtipo do requerimento

CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/10/2007 18:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/10/2007 18:46	ARQUIVO/Recebido
13/02/2007 16:12	SGP13/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2006 16:11	SGP13/Recebido
08/03/2006 16:07	SGP2/Encaminhado para SGP13
08/03/2006 16:07	SGP2	Registro Inicial

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