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Resolução
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3 - 15/12/2006
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA A CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESTABELECE REGRAS RELATIVAS A DEVERES, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Mesa (01/01/2006 a 31/12/2006)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/12/2006
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2 |
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Publicação no DOC
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15/12/2006, página 107, coluna 4
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Data de Encerramento
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15/12/2006
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 91SE (15/12/2006)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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