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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 200, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DO ARTIGO 206 DO CAPUT E PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PLO-3/2006) (06/03/2007) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/03/2006, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 30/03/2006, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ALUNO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PESSOA COM DEFICIENCIA INTEGRACAO ESCOLA ESPECIAL PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO PORTADOR DE ALTA HABILIDADE

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/04/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 06/06/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 18:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
14/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/09/2007 17:00 FIN/Recebido
13/09/2007 12:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 18:00 SAUDE/Recebido
21/03/2007 16:38 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 15:00 EDUC/Recebido
31/08/2006 14:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/04/2006 17:00 CCJ/Recebido
13/04/2006 15:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/04/2006 15:55 SGP22 Registro Inicial
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