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MOCAO

MOC 29/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REPÚDIO ÀS IRREGULARIDADES DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários PREFEITO DE SÃO PAULO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO
E PARCERIA
CMDCA
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 447/2007 (20/03/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Data de Sessão 31/05/2006, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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