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PROJETO DE LEI

PL 286/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE A.E. CARVALHO
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1185/2006 (11/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2008/2006 (12/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 904/2007 (18/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 174/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 174/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 10/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 10/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/05/2006, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 04/05/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO POSTO DE SAUDE UBS CIDADE A. E. CARVALHO ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) CIDADE A. E. CARVALHO UBS DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALE JAPANI ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 21/11/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
21/11/2007 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2007 14:42 SGP21/Recebido
18/10/2007 15:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/05/2006 15:12 CCJ/Recebido
22/05/2006 14:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/05/2006 14:54 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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