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PROJETO DE LEI

PL 281/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14310 - 27/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA A PRAÇA EDITH DOS SANTOS REIS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE PIRITUBA
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1107/2006 (28/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-281/2006) (29/11/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 172/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 172/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1034/2007 (15/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1034/2007 (15/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 28/04/2006, página 107, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PIRITUBA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA JARDIM LIBANO ADRIANO DONADO ( RUA FREI ) EDITE DOS SANTOS REIS ( PRACA ) JOAO DE ALMEIDA E SILVA ( RUA )

Data de Encerramento 27/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
29/03/2007 19:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:38 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:01 SGP21/Recebido
12/02/2007 12:46 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2006 13:06 URB/Recebido
01/12/2006 13:46 CCJ/Encaminhado para URB
23/05/2006 15:12 CCJ/Recebido
22/05/2006 14:53 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/05/2006 14:53 SGP2 Registro Inicial
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