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PROJETO DE LEI

PL 271/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14274 - 09/03/2007
Obs. promulgação PROMULG.PELA CMSP NOS TERMOS DO PAR.7 DO ART. 42DA LOMSP, OBS. SEU PAR. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O" PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA AUTOMOTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 541/2007 (13/03/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-271/2006) (09/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 578/2007 (22/02/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 578/2007 (22/02/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1041/2007 (16/03/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1041/2007 (16/03/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 28/04/2006, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO AUTOMOVEIS CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA EVENTOS PREVENCAO VEICULOS SEGURANCA MANUTENCAO PROGRAMA

Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
Data de Encerramento 09/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/01/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
27/03/2007 11:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2007 16:20 SGP23/Recebido
09/01/2007 13:36 FIN/Encaminhado para SGP23
09/01/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
02/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/09/2006 16:00 FIN/Recebido
22/09/2006 15:48 ECON/Encaminhado para FIN
22/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/08/2006 17:00 ECON/Recebido
11/08/2006 16:11 CCJ/Encaminhado para ECON
07/06/2006 15:42 CCJ/Recebido
07/06/2006 15:14 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/06/2006 15:14 SGP2 Registro Inicial
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