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PROJETO DE LEI

PL 267/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14671 - 14/01/2008
Obs. promulgação Vetado parc. Of. ATL 02/08, de 14/01/08. DOC 15/01/08,p.5,c.3.Veto atinge o inc. IV do art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/2008 (14/01/2008) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-267/2006) (07/12/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6197/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6197/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 579/2008 (29/02/2008) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO

OF-SGP23 579/2008 (29/02/2008) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO

OF-SGP23 133/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 133/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AACD CONVENIO DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA FISIOTERAPIA PROGRAMA REABILITACAO PEDAGOGIA PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL

Assuntos detalhados
FONOAUDIOLOGIA CENTRO DE REABILITACAO
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:38 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 17:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:41 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:32 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2008 17:05 SGP21/Recebido
07/05/2008 12:42 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 17:00 SGP23/Recebido
24/03/2008 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:52 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2008 18:32 CCJ/Recebido
08/02/2008 16:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/01/2008 18:00 SGP22/Recebido
18/01/2008 16:25 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:08 SGP2/Encaminhado para SGP23
15/05/2007 16:00 SGP2/Recebido
15/05/2007 15:53 SGP12/Encaminhado para SGP2
14/05/2007 17:00 SGP12/Recebido
14/05/2007 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/05/2007 15:46 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:44 FIN/Encaminhado para SGP21
21/12/2006 14:00 FIN/Recebido
21/12/2006 13:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00 SAUDE/Recebido
11/10/2006 17:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:00 ADM/Recebido
31/08/2006 15:04 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2006 18:50 CCJ/Recebido
05/06/2006 17:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/06/2006 17:52 SGP2 Registro Inicial
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