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PROJETO DE LEI

PL 265/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE SOBRE CRIANÇAS E ADOLECENTES DESAPARECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2227/2007 (16/08/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-265/2006) (24/02/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 265/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 265/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CARTAZ CRIANCA DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO FOTOGRAFIA ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICACAO DIVULGACAO PESSOA DESAPARECIDA

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/12/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 25/03/2015 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
25/02/2016 14:03 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
24/02/2016 11:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/02/2016 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
17/02/2016 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
17/02/2016 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 12:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2015 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2015 20:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
10/12/2015 20:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2015 17:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/12/2015 14:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 19:38 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/10/2015 14:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:06 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 18:00 FIN/Recebido
14/09/2015 17:54 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/09/2015 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2015 13:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/07/2015 17:04 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2015 17:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/05/2015 18:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2015 13:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
25/03/2015 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/01/2015 13:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2014 20:44 SAUDE/Recebido
30/10/2014 12:59 PESQUISA/Encaminhado para SAUDE
11/12/2014 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/11/2014 18:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/11/2014 19:41 SAUDE/Consultoria/Para análise
30/10/2014 18:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 18:04 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:28 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 12:56 SAUDE/Recebido
31/10/2008 16:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/11/2008 12:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 17:10 ADM/Recebido
09/05/2008 17:09 CCJ/Encaminhado para ADM
01/12/2006 17:31 CCJ/Recebido
01/12/2006 14:03 GV32/Encaminhado para CCJ
01/12/2006 14:03 GV32/Recebido
19/06/2006 15:23 SGP2/Encaminhado para GV32
19/06/2006 15:23 SGP2 Registro Inicial
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