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PROJETO DE LEI

PL 26/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14408 - 22/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE POSTOS DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER DEFICIÊNCIA
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-26/2006) (08/05/2007) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2292/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2292/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PESSOA COM DEFICIENCIA ENCAMINHAMENTO ORIENTACAO ATENDIMENTO POSTO

Data de Encerramento 09/02/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
09/02/2021 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2007 12:07 SGP23/Recebido
17/05/2007 11:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/05/2007 11:54 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:39 SAUDE/Encaminhado para SGP21
17/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 14:00 SAUDE/Recebido
08/12/2006 13:41 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 12:00 ADM/Recebido
24/11/2006 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 17:31 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 17:31 SGP2 Registro Inicial
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