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PROJETO DE LEI

PL 198/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14239 - 07/11/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI "O DIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANÇAS DESAPARECIDAS (ABCD) - MÃES DA SÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1784/2006 (08/11/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-198/2006) (28/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4226/2006 (31/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4226/2006 (31/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4321/2006 (13/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4321/2006 (13/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 28/03/2006, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANCAS DESAPARECIDAS

Data de Encerramento 07/11/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/10/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
24/11/2006 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/2006 17:01 SGP23/Recebido
17/10/2006 14:02 FIN/Encaminhado para SGP23
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
06/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:20 FIN/Recebido
31/08/2006 13:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 16:26 SAUDE/Recebido
03/07/2006 14:17 CCJ/Encaminhado para SAUDE
03/07/2006 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 16:30 CCJ/Recebido
02/05/2006 15:37 SGP2/Encaminhado para CCJ
02/05/2006 15:37 SGP2 Registro Inicial
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