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PROJETO DE LEI

PL 196/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À AÇÃO SOCIAL, À CULTURA E AO ESPORTE
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 806/2008 (29/02/2008) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 820/2008 (18/03/2008) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 820/2008 (18/03/2008) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/03/2006, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL ENSINO ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL QUALIFICACAO INSTITUICAO AMBIENTALISTA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO SOCIAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
INSTITUICAO CULTURAL CMSP FISCALIZACAO PRESTACAO DE CONTAS SERVICOS PUBLICOS CONTROLE PARCERIA DESCENTRALIZACAO TERCEIRIZACAO CONTRATO DE GESTAO LEI 14.132/2006 EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESPORTE MEIO AMBIENTE CULTURA
Data de Encerramento 28/02/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2008 18:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2008 18:14 ARQUIVO/Recebido
28/03/2008 08:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2008 12:45 SGP23/Recebido
12/03/2008 12:39 SGP2/Encaminhado para SGP23
12/03/2008 12:39 SGP2/Recebido
12/03/2008 12:36 SGP21/Encaminhado para SGP2
11/03/2008 13:11 SGP21/Recebido
10/03/2008 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/04/2006 18:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 17:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 17:47 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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