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PROJETO DE LEI

PL 19/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14464 - 04/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 292/2006 (08/03/2006) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1223/2006 (17/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 821/2007 (09/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-19/2006) (28/06/2007) - Autor(es): PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA; PARTIDO DOS TRABALHADORES; PARTIDO VERDE; PARTIDO PROGRESSISTA; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA; PARTIDO LIBERAL; DEMOCRATAS; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO; CIDADANIA;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 153/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 222/2006 (18/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 222/2006 (18/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3247/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3247/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE ASSESSOR TECNICO CARGO EM COMISSAO CHEFE DE ASSESSORIA CHEFE DE SECAO TECNICA ENCARREGADO DE SETOR PARQUE MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE CRIACAO CARGO

Assuntos detalhados
EXTINCAO DESCENTRALIZACAO GESTAO TRANSFORMACAO OFICIAL DE GABINETE ADMINISTRADOR DE FORNO INCINERADOR ADMINISTRADOR DE PARQUE ASSISTENTE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ASSESSORIA DE GESTAO DESCENTRALIZADA AUXILIAR DE GABINETE LEI 14.464/2007
Data de Encerramento 04/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/08/2006 - ADM
Audiência Realizada 21/09/2006 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 08/04/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 144SE (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:12 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 15:57 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
11/07/2007 17:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/2007 12:30 SGP23/Recebido
06/07/2007 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/07/2007 15:55 SGP21/Recebido
02/10/2006 12:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/03/2006 18:30 CCJ/Recebido
08/03/2006 18:19 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/03/2006 18:19 SGP2 Registro Inicial
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