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PROJETO DE LEI

PL 189/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 189/2006   PL00189-2006.PDF Principal 1
16/12/2020 PL 189/2006   PL 189-2006.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11724/2020 PL 189/2006 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3561/2021 PL 189/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1192/2021 PL 189/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3043/2008 (11/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-189/2006) (12/12/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 10/2015 (14/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 216/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 216/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/03/2006, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO PONTO DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO SEGURANCA ILUMINACAO

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/04/2015 15:04 SGP21/Recebido
15/04/2015 12:11 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/03/2015 18:22 SGP23/Recebido
30/03/2015 15:54 FIN/Encaminhado para SGP23
25/03/2015 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
11/03/2015 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2015 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
02/03/2015 18:24 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2014 12:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 17:15 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2014 14:59 FIN/Recebido
17/10/2014 11:58 PESQUISA/Encaminhado para FIN
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 08:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/07/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2008 14:00 FIN/Recebido
07/03/2008 11:43 ECON/Encaminhado para FIN
07/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 15:00 ECON/Recebido
19/12/2007 13:39 URB/Encaminhado para ECON
15/09/2006 09:45 URB/Recebido
13/09/2006 17:45 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2006 16:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55 SGP22 Registro Inicial
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