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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 18/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DO PREMIO " PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 18/2006   PR00018-2006-reconstituido.PDF Principal 1
06/01/2021 DSP 688/2021 PR 18/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1244/2021 PR 18/2006 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 208/2021 PR 18/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PR-18/2006) (24/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP PREMIO PREMIO PREVENCAO, ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTECAO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE CONSTRUCAO CIVIL EMPRESA PESSOA JURIDICA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ADOLESCENTE COMISSAO

Assuntos detalhados
CRIANCA MEMBROS TRABALHO INFANTIL
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 18:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/04/2017 17:15 SGP21/Recebido
27/04/2017 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
07/03/2017 16:38 PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 17:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:00 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 11:00 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2011 19:06 SGP21/Recebido
05/07/2011 15:53 FIN/Encaminhado para SGP21
04/07/2011 00:00 FIN/SGP.21/
14/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 13:59 FIN/Recebido
29/04/2011 15:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/04/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 15:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2010 15:28 SAUDE/Recebido
14/12/2010 15:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/12/2010 15:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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08/09/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
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26/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:30 ADM/Recebido
26/03/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2009 17:00 CCJ/Recebido
10/09/2009 16:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/07/2009 19:02 SGP2/Recebido
01/07/2009 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
01/07/2009 16:30 ARQUIVO/Recebido
01/07/2009 15:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2006 16:43 CCJ/Recebido
29/08/2006 15:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:04 SGP2 Registro Inicial
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