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PROJETO DE LEI

PL 18/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14621 - 11/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO1º DA LEI Nº 13.945, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5799/2007 (30/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5799/2007 (30/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PRIMEIROS SOCORROS TREINAMENTO HABILITACAO EMERGENCIA QUANTIDADE BRIGADA DE INCENDIO LOCAL PUBLICO COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DESFIBRILADOR

Assuntos detalhados
LEI 13.945/2005 LEI 14.621/2007 CONSELHO NACIONAL DE RESSUSCITACAO EMPREGADO SERVIDOR MEDICO RESPONSAVEL
Data de Encerramento 11/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/11/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
13/12/2007 10:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2007 15:41 SGP23/Recebido
12/11/2007 15:06 FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
02/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2006 14:51 FIN/Recebido
13/11/2006 16:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
14/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:27 SAUDE/Recebido
22/09/2006 15:14 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/09/2006 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 12:00 ECON/Recebido
12/06/2006 11:01 CCJ/Encaminhado para ECON
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 16:59 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 16:59 SGP2 Registro Inicial
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