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PROJETO DE LEI

PL 170/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14173 - 26/06/2006
Obs. promulgação vetada parcialmente
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 897/2006 (27/06/2006) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2016/2006 (01/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2016/2006 (01/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 707/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 707/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura 22/03/2006, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICOS PUBLICOS AVALIACAO DE DESEMPENHO CMSP DEFESA DO CONSUMIDOR INFORMACAO QUALIDADE AVALIACAO USUARIO PESQUISA DADOS

Assuntos detalhados
PROTECAO DEFESA MUNICIPE OPINIAO
Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/03/2007 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:00 SGP23/Recebido
22/02/2007 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2007 17:55 SGP21/Recebido
03/10/2006 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2006 15:11 CCJ/Recebido
03/07/2006 14:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/07/2006 14:52 SGP22 Registro Inicial
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