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PROJETO DE LEI

PL 165/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 53/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 53/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DIVULGACAO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ADOLESCENTE SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
16/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/05/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 17:09 FIN/Recebido
15/05/2007 16:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 18:55 SAUDE/Recebido
24/04/2007 17:04 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2006 19:00 EDUC/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/04/2006 17:00 CCJ/Recebido
28/04/2006 13:18 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/04/2006 13:18 SGP2 Registro Inicial
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