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PROJETO DE LEI

PL 142/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM PELO MENOS UM DOS HOSPITAIS DE CADA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL, DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ASSISTENCIA PSICOLÓGICA ÀS PESSOAS QUE VIVERAM EXPERIÊNCIA DE ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 350/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 70/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 137/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 137/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1446/2019 (22/08/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1446/2019 (22/08/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA PSICOLOGICA VITIMA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL ABUSO SEXUAL

Data de Encerramento 10/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/08/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/11/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 20/12/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2019 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2019 16:09 ARQUIVO/Recebido
10/09/2019 08:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/09/2019 16:14 SGP23/Recebido
09/09/2019 15:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2011 18:32 SGP21/Recebido
23/03/2011 17:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:29 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
19/03/2009 14:07 SGP21/Recebido
19/03/2009 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 14:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 14:49 SGP22/Recebido
09/02/2009 13:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 17:27 SGP21/Recebido
14/04/2008 13:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/04/2008 18:00 SGP12/Recebido
08/04/2008 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/06/2007 13:04 SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
18/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2007 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2007 13:06 FIN/Recebido
22/03/2007 13:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/01/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 18:00 SAUDE/Recebido
05/10/2006 17:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2006 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 ADM/Recebido
13/09/2006 17:54 CCJ/Encaminhado para ADM
19/04/2006 18:00 CCJ/Recebido
19/04/2006 11:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/04/2006 11:25 SGP22 Registro Inicial
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