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PROJETO DE LEI

PL 140/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PRORROGA POR 10 (DEZ) ANOS O PRAZO DE DURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁFEGO DE ONIBUS - FUNCOR, INSTITUIDO PELA LEI Nº 11.851, DE 10 DE JUNHO DE 1995 (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 556/2006 (12/05/2006) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4596/2006 (21/11/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 4596/2006 (21/11/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 65, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS FUNDO MUNICIPAL PRAZO FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS PRORROGACAO LEI 11.851/1995

Data de Encerramento 04/01/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência 14/06/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2007 12:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2006 17:33 SGP23/Recebido
16/11/2006 17:22 SGP22/Encaminhado para SGP23
16/11/2006 17:22 SGP22/Recebido
16/11/2006 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP22
16/11/2006 17:20 SGP21/Recebido
02/10/2006 12:21 ECON/Encaminhado para SGP21
21/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ECON/Recebido
02/06/2006 16:21 CCJ/Encaminhado para ECON
29/03/2006 17:20 CCJ/Recebido
29/03/2006 16:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2006 16:54 SGP2 Registro Inicial
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