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PROJETO DE LEI

PL 139/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14251 - 12/12/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2016/2006 (12/12/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4316/2006 (13/11/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4316/2006 (13/11/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4924/2006 (13/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4924/2006 (13/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 65, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR EMPREENDEDORISMO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 12/12/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/10/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/2006 13:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2006 17:16 SGP23/Recebido
30/10/2006 15:30 FIN/Encaminhado para SGP23
30/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2006 11:49 FIN/Recebido
21/08/2006 08:25 ECON/Encaminhado para FIN
21/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 11:30 ECON/Recebido
14/06/2006 16:59 CCJ/Encaminhado para ECON
19/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 15:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 14:19 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 14:19 SGP2 Registro Inicial
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