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PROJETO DE LEI

PL 135/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS DE ENTRADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEREM INSTALADOS, COM AS FUNÇÕES QUE ESPECIFI- CA, NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 135/2006   PL00135-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3962/2021 PL 135/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-135/2006) (11/06/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 20/2009 (21/05/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO RODOVIA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TURISMO ANHANGUERA ( VIA ) ENTRADA PORTICO REGIS BITTENCOURT ( RODOVIA ) RAPOSO TAVARES ( RODOVIA ) DUTRA ( RODOVIA PRESIDENTE )

Assuntos detalhados
IMIGRANTES ( RODOVIA DOS ) BANDEIRANTES ( RODOVIA DOS ) ANCHIETA ( VIA ) FERNAO DIAS ( RODOVIA ) AIRTON SENNA DA SILVA ( RODOVIA ) CASTELO BRANCO ( RODOVIA PRESIDENTE )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2013 13:25 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2013 13:25 SGP21/Recebido
04/09/2013 13:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2009 18:40 SGP21/Recebido
21/05/2009 17:57 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2009 15:33 SGP23/Recebido
18/05/2009 11:46 FIN/Encaminhado para SGP23
18/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:00 FIN/Recebido
11/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
20/02/2009 18:52 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
29/08/2008 13:08 FIN/Recebido
29/08/2008 12:02 ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 13:00 ECON/Recebido
13/06/2008 17:17 URB/Encaminhado para ECON
16/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/02/2007 14:00 URB/Recebido
09/02/2007 13:18 CCJ/Encaminhado para URB
18/04/2006 18:00 CCJ/Recebido
18/04/2006 15:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2006 15:24 SGP22 Registro Inicial
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