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PROJETO DE LEI

PL 13/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa POSSIBILITA O PARCELAMENTO DOS PREÇOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) VEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/01/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO MUNICIPAL CONCESSAO DE USO TERRENO VALOR PARCELAMENTO PAGAMENTO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
04/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
12/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
18/04/2008 12:58 FIN/Recebido
17/04/2008 14:42 URB/Encaminhado para FIN
17/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2007 18:35 URB/Recebido
10/04/2007 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 16:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 16:56 SGP2 Registro Inicial
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