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PROJETO DE LEI

PL 127/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DA SAUDE A EFETIVAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO AO CULTIVO DA ÁRVORE DENOMINADO "NEEM TREE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2020 PL 127/2006   PL00127-2006.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2020 DSP 11049/2020 PL 127/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3551/2021 PL 127/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1202/2021 PL 127/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 127/2006 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 127/2006 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021 DESARQ 620/2021 PL 127/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 953/2025 PL 127/2006 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 305/2025 PL 127/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ESTUDO CULTIVO NEEM ( ARVORE )

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
26/02/2021 11:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 11:30 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2013 14:05 SGP21/Recebido
27/09/2013 10:51 FIN/Encaminhado para SGP21
25/09/2013 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2013 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:19 FIN/Consultoria/Para análise
13/09/2013 13:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:28 FIN/Recebido
12/09/2013 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2013 13:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 13:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2013 13:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2013 16:56 SAUDE/Comissão/Vistas
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2013 18:57 SAUDE/Relator(a)/
16/08/2013 18:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2013 15:15 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2013 16:44 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2013 16:16 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2013 17:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2013 15:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/06/2013 12:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 18:00 SAUDE/Recebido
14/06/2013 16:19 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/06/2013 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2013 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2013 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
07/06/2013 12:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 16:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2013 13:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 19:58 ADM/Consultoria/Para análise
17/05/2013 10:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2013 10:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2013 19:01 ADM/Recebido
16/05/2013 19:00 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2013 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 13:23 CCJ/Recebido
02/04/2013 16:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 18:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2012 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 16:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 11:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
11/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/04/2011 16:30 CCJ/Recebido
08/04/2011 15:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 18:13 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:29 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2006 18:00 CCJ/Recebido
18/04/2006 15:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2006 15:24 SGP22 Registro Inicial
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