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PROJETO DE LEI

PL 124/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO E NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 83/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 93/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 93/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1782/2009 (20/05/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1782/2009 (20/05/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 65, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM TRANSPORTE COLETA ODOR LIXO ORGANICO NEUTRALIZADOR DE ODOR CAMINHOES DE LIXO COMPACTADOR ESTACIONARIO

Data de Encerramento 16/06/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/03/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 18/04/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 32SE (19/05/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
17/06/2009 11:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2009 15:16 SGP23/Recebido
25/05/2009 14:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2009 17:48 SGP21/Recebido
16/03/2009 16:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:42 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:33 SGP23/Recebido
09/01/2009 12:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2008 16:00 SGP21/Recebido
11/12/2008 15:13 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2008 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 14:00 FIN/Recebido
05/06/2007 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
05/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2006 15:00 SAUDE/Recebido
22/12/2006 14:27 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 14:00 ECON/Recebido
19/10/2006 13:49 ADM/Encaminhado para ECON
19/10/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Recebido
25/09/2006 12:52 CCJ/Encaminhado para ADM
18/04/2006 18:00 CCJ/Recebido
18/04/2006 15:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2006 15:24 SGP22 Registro Inicial
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