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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 12/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 92 - 20/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE " SALVA DE PRATA" À ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF *** ENTREGUE EM 24/08/2007 ***
Veto
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO SALVA DE PRATA

Data de Encerramento 20/12/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 94SE (20/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2007 13:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2007 13:22 ARQUIVO/Recebido
04/09/2007 14:36 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/2007 14:36 SGP22/Recebido
04/09/2007 14:36 CERIM/Encaminhado para SGP22
01/02/2007 17:00 CERIM/Recebido
01/02/2007 16:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/02/2007 16:14 SGP23/Recebido
01/02/2007 16:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/02/2007 16:12 SGP21/Recebido
27/12/2006 15:24 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/02/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 12:00 EDUC/Recebido
12/06/2006 11:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/04/2006 15:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 14:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 14:25 SGP2 Registro Inicial
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