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PROJETO DE LEI

PL 118/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-118/2006) (06/06/2007) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER ENCAMINHAMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRESSAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VITIMA UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
VIOLENCIA DOMESTICA MULHER ODM3
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:56 SGP12/Recebido
18/04/2013 13:13 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 13:13 DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2009 14:33 SGP21/Recebido
19/05/2009 17:39 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 15:40 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2007 14:28 SGP21/Recebido
19/10/2007 18:13 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2007 00:00 FIN/SGP.21/
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/06/2007 14:36 FIN/Recebido
12/06/2007 13:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:00 SAUDE/Recebido
23/03/2007 13:45 CCJ/Encaminhado para SAUDE
14/11/2006 18:42 CCJ/Recebido
14/11/2006 17:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/11/2006 17:32 SGP22/Recebido
14/11/2006 17:32 GV31/Encaminhado para SGP22
14/11/2006 17:32 GV31/Recebido
11/10/2006 11:23 SGP22/Encaminhado para GV31
11/10/2006 11:23 SGP22 Registro Inicial
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