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PROJETO DE LEI

PL 115/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O ART. 203, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CRIANDO A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2944/2008 (04/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 288/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 288/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCRIMINACAO ENSINO MUNICIPAL AVALIACAO CRIACAO COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIACAO MATERIAL DIDATICO ESCOLA PARTICULAR LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MATERIAL ESCOLAR MEMBROS REGULAMENTACAO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/2009 13:23 SGP21/Recebido
10/09/2009 16:33 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/09/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
27/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26 FIN/Recebido
24/04/2009 16:21 SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 17:19 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
23/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/07/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
27/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
22/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
31/03/2008 13:00 FIN/Recebido
31/03/2008 12:50 EDUC/Encaminhado para FIN
31/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 15:30 EDUC/Recebido
15/05/2007 15:20 ADM/Encaminhado para EDUC
11/05/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:30 ADM/Recebido
09/03/2007 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM
13/04/2006 17:00 CCJ/Recebido
13/04/2006 15:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/04/2006 15:55 SGP22 Registro Inicial
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