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PROJETO DE LEI

PL 114/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/2009 (30/01/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-114/2006) (19/12/2008) - Autor(es): Ver. CLAUDETE ALVES (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 14/2008 (16/12/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 98/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 98/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3161/2009 (24/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3161/2009 (24/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE FERIAS SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL

Data de Encerramento 23/09/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 18:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2009 16:57 SGP23/Recebido
25/09/2009 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/03/2009 16:46 SGP21/Recebido
13/03/2009 16:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:40 SGP22/Recebido
02/02/2009 17:15 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 13:43 SGP23/Recebido
12/01/2009 19:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 17:22 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:42 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Recebido
01/12/2006 15:45 ADM/Encaminhado para EDUC
01/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para ADM
20/10/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 17:00 CCJ/Recebido
13/04/2006 15:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/04/2006 15:55 SGP22 Registro Inicial
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