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PROJETO DE LEI

PL 113/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE INDIRETA, CONVENIADA A E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1319/2008 (22/04/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 50/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 50/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 63, coluna 1
09/03/2006, página 64, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO HABILITACAO PROFISSIONAL PROFESSOR PROIBICAO REGULAMENTACAO SERVIDOR DEMISSAO EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados
PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL BENS MUNICIPAIS INSTITUICAO MANTENEDORA
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2007 18:00 FIN/Recebido
23/03/2007 15:49 EDUC/Encaminhado para FIN
23/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Recebido
01/12/2006 15:45 ADM/Encaminhado para EDUC
01/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para ADM
09/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
09/05/2006 17:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/05/2006 17:42 SGP2 Registro Inicial
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