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PROJETO DE LEI

PL 111/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 13.479/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2015/2010 (13/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3955/2010 (20/10/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 131/2010 (14/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 131/2010 (14/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 410/2010 (20/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 410/2010 (20/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 63, coluna 1
09/03/2006, página 64, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA LEI 13.479/2002

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/05/2009 - FIN
Audiência Realizada 23/10/2009 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
15/05/2017 15:27 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
15/05/2017 15:25 SGP12/Recebido
11/05/2017 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:45 FIN/Encaminhado para SGP21
03/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
03/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/12/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
16/11/2010 16:00 FIN/Consultoria/
16/11/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
14/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
02/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/06/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
24/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
30/03/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/03/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 16:00 FIN/Consultoria/
18/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
25/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
30/04/2009 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/04/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2009 16:06 FIN/Recebido
23/04/2009 15:02 SGP2/Encaminhado para FIN
23/04/2009 15:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
12/03/2009 17:20 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 13:17 FIN/Recebido
26/06/2008 11:50 URB/Encaminhado para FIN
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2007 18:17 URB/Recebido
12/04/2007 13:46 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/2006 17:20 CCJ/Recebido
29/03/2006 16:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2006 16:58 SGP2 Registro Inicial
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