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PROJETO DE LEI

PL 104/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DE TRATAMENTO PSICO-SOCIAL PARA HOMENS" QUE COMETAM VIOLÊNCIA COM ENFOQUE DE GÊNERO E/OU ORIENTAÇÃO SEXUAL, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR-LHES RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3868/2007 (26/11/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 416/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 416/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 63, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA PSICOLOGICA AGRESSAO CASA DE TRATAMENTO PSICOSSOCIAL PARA HOMENS VIOLENCIA CONTRA A MULHER HOMEM RECUPERACAO VIOLENCIA DOMESTICA ODM3

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2009 17:11 SGP21/Recebido
21/09/2009 16:25 FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2009 00:00 FIN/SGP.21/
09/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2009 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/04/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2009 16:06 FIN/Recebido
22/04/2009 16:11 SGP2/Encaminhado para FIN
23/04/2009 15:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
13/03/2009 14:56 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
07/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
29/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/12/2006 14:53 FIN/Recebido
13/11/2006 18:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 SAUDE/Recebido
13/09/2006 17:53 CCJ/Encaminhado para SAUDE
13/04/2006 17:00 CCJ/Recebido
13/04/2006 10:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/04/2006 10:35 SGP22 Registro Inicial
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