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PROJETO DE LEI

PL 103/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ADESIVOS QUÍMICOS DE CONTATO A BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E NATURAL E SOLVENTES AROMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 55/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 63, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADESIVO ACETONA BENZENO COLA DE SAPATEIRO COMERCIALIZACAO BORRACHA COLA COMERCIO DISTRIBUICAO

Assuntos detalhados
FABRICACAO ETER FISCALIZACAO MEIO AMBIENTE ODOR PRODUTO QUIMICO PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE VIGILANCIA SANITARIA VENDA PRODUCAO SOLVENTE SUBSTITUICAO PRODUTO NOCIVO SUBSTANCIA TOXICA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/09/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 14:42 SGP21/Recebido
12/04/2010 16:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:56 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:20 SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:03 SGP23/Recebido
15/04/2008 13:50 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
18/12/2007 14:01 FIN/Recebido
14/12/2007 12:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 18:00 SAUDE/Recebido
09/08/2007 17:09 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/08/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 18:30 ECON/Recebido
14/06/2007 18:12 ADM/Encaminhado para ECON
14/06/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:30 ADM/Recebido
10/05/2007 16:41 CCJ/Encaminhado para ADM
10/05/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 14:00 CCJ/Recebido
10/04/2006 13:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/04/2006 13:25 SGP22 Registro Inicial
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