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PROJETO DE LEI

PL 10/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS EM PASSEIOS E LOCRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/01/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2431/2008 (10/06/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-10/2006) (27/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 209/2008 (30/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 209/2008 (30/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BURACO CALCADA FECHAMENTO FISCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO OBRA PUBLICA PRAZO SERVICOS PUBLICOS VIA PUBLICA MANUTENCAO

Assuntos detalhados
EMERGENCIA ABERTURA ALVARA DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO
Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Audiência Realizada 26/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2012 17:43 SGP21/Recebido
02/04/2012 17:09 FIN/Encaminhado para SGP21
28/03/2012 11:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/03/2012 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2012 14:02 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 18:07 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 16:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2012 18:49 FIN/Recebido
05/03/2012 15:29 PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:58 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:35 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 13:30 ADM/Recebido
30/09/2008 12:42 URB/Encaminhado para ADM
29/06/2007 14:02 URB/Recebido
29/06/2007 10:50 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
14/03/2006 16:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:15 SGP2 Registro Inicial
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