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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 1/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 57, DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE NA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, APÓS A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS ELEITORAIS
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ELEICAO INFORMACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MEMBROS PRAZO PREFEITO PMSP RESULTADO EQUIPE DE TRANSICAO

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:40 SGP21/Recebido
11/09/2006 13:29 ADM/Encaminhado para SGP21
11/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Recebido
18/08/2006 15:45 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/2006 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2006 17:02 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/03/2006 17:02 SGP2 Registro Inicial
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