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PROJETO DE LEI

PL 1/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.123 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Veto Veto Total
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 762/2006 (09/06/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1397/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1397/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 676/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 676/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ALTERACAO CRIANCA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEI 11.123/1991 COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR ELEICAO POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Assuntos detalhados
CONSELHEIRO TUTELAR
Data de Encerramento 10/03/2010
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 08:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:42 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:37 SGP21/Recebido
02/10/2006 16:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/06/2006 18:45 CCJ/Recebido
20/06/2006 18:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/06/2006 18:28 SGP22/Recebido
12/06/2006 14:41 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/05/2006 18:47 SGP23/Recebido
12/05/2006 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2006 17:35 SGP21/Recebido
12/05/2006 16:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/03/2006 16:00 CCJ/Recebido
09/03/2006 18:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/03/2006 18:46 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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