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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 99/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 44 - 15/02/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2026 PDL 99/2005   PDL 0099-2005.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/04/2026 DSP 5255/2026 PDL 99/2005 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PDL-99/2005) (07/12/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 60, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA TITULO HONORIFICO LAIR RIBEIRO

Data de Encerramento 15/02/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 101SE (15/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 12:48 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 12:48 CERIM/Recebido
14/05/2007 15:49 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/05/2007 15:49 SGP23/Recebido
14/05/2007 15:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/05/2007 15:44 SGP21/Recebido
15/02/2007 11:34 EDUC/Encaminhado para SGP21
15/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 19:00 EDUC/Recebido
13/12/2005 16:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/11/2005 12:00 CCJ/Recebido
11/11/2005 11:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/11/2005 11:31 SGP22 Registro Inicial
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