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PROJETO DE LEI

PL 95/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONCURSO INTERNO DE ACESSO A TODOS OS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 77, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CONCURSO DE ACESSO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR AGENTE ESCOLAR AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO LEI 11.434/1993 ENSINO MUNICIPAL HABILITACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:28 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:17 SGP12/Recebido
16/04/2013 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
16/04/2013 17:10 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/07/2009 16:15 SGP21/Recebido
28/07/2009 12:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:08 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:42 SGP2/Recebido
11/03/2009 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:56 SGP21/Recebido
06/04/2006 10:16 FIN/Encaminhado para SGP21
06/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
22/11/2005 16:29 FIN/Recebido
18/11/2005 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN
21/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2005 17:00 EDUC/Recebido
29/09/2005 16:18 ADM/Encaminhado para EDUC
29/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2005 16:00 ADM/Recebido
06/07/2005 13:30 CCJ/Encaminhado para ADM
11/07/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 12:30 CCJ/Recebido
18/05/2005 18:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/05/2005 18:46 SGP22 Registro Inicial
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