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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 94/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 4 - 08/02/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI *** TÍTULO ENTREGUE EM 05.06.2006***
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/09/2005, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 15/09/2005, página 138, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI

Data de Encerramento 08/02/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 58SE (08/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2006 09:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2006 09:17 ARQUIVO/Recebido
08/06/2006 18:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2006 18:40 SGP22/Recebido
08/06/2006 18:40 CERIM/Encaminhado para SGP22
08/06/2006 18:39 CERIM/Recebido
14/02/2006 14:00 SGP23/Encaminhado para CERIM
09/02/2006 18:00 SGP23/Recebido
09/02/2006 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2006 17:04 SGP21/Recebido
08/02/2006 18:20 EDUC/Encaminhado para SGP21
08/02/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/02/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 18:00 EDUC/Recebido
22/11/2005 17:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/10/2005 14:00 CCJ/Recebido
03/10/2005 11:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/10/2005 11:21 SGP22 Registro Inicial
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