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PROJETO DE LEI

PL 93/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁ- QUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 31/2006 (31/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 77, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO INSTALACAO JOGOS DE AZAR CACA NIQUEIS JOGOS DE AZAR ELETRONICOS

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:13 SGP21/Recebido
01/06/2006 10:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 16:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/05/2006 13:26 SGP23/Recebido
30/05/2006 15:43 FIN/Encaminhado para SGP23
30/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
15/02/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/10/2005 17:31 FIN/Recebido
26/10/2005 17:35 ECON/Encaminhado para FIN
31/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00 ECON/Recebido
26/09/2005 16:47 CCJ/Encaminhado para ECON
24/05/2005 13:00 CCJ/Recebido
23/05/2005 13:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/05/2005 13:33 SGP22 Registro Inicial
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