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PROJETO DE LEI

PL 90/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14009 - 23/06/2005
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of. ATL 115, de 23.06.05, veto atinge atotalidade do art. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 794/2005 (23/06/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1869/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1869/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3913/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3913/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

POSTO DE COMBUSTIVEL CASSACAO COMBUSTIVEL COMERCIALIZACAO GAS NATURAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ADULTERACAO GASOLINA ALCOOL HIDRATADO ALCOOL ANIDRO CARBURANTE

Assuntos detalhados
LEI 14.009/2005
Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 18:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/06/2006 09:15 SGP21/Recebido
12/06/2006 08:51 ECON/Encaminhado para SGP21
17/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 18:00 ECON/Recebido
31/10/2005 19:25 ADM/Encaminhado para ECON
01/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/07/2005 18:50 ADM/Recebido
14/07/2005 18:49 SGP12/Encaminhado para ADM
30/06/2005 13:00 SGP12/Recebido
30/06/2005 12:38 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/06/2005 12:38 SGP22/Recebido
24/06/2005 11:43 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 18:51 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 15:09 SGP21 Registro Inicial
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