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PROJETO DE LEI

PL 89/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14708 - 06/03/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDAS COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE VALIDADE DOS IMÓVEIS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO SUPERIOR A 500 PESSOAS
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1040/2005 (01/09/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 84/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 84/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 416/2008 (20/02/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 416/2008 (20/02/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO DIVULGACAO PMSP ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO INTERNET IMOVEL COMERCIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL FABRICA INDUSTRIA CAPACIDADE DE LOTACAO

Assuntos detalhados
SONS URBANOS RUIDO VALIDADE
Data de Encerramento 06/03/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/02/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
07/03/2008 12:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2008 10:00 SGP23/Recebido
01/02/2008 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 18:00 SGP12/Recebido
31/01/2008 14:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/04/2006 14:10 SGP21/Recebido
26/04/2006 14:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/04/2006 13:00 SGP12/Recebido
25/04/2006 12:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2006 12:10 SGP21/Recebido
20/03/2006 16:43 ADM/Encaminhado para SGP21
20/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 16:00 ADM/Recebido
08/12/2005 14:09 CCJ/Encaminhado para ADM
17/05/2005 12:00 CCJ/Recebido
16/05/2005 14:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/05/2005 14:33 SGP22 Registro Inicial
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