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PROJETO DE LEI

PL 88/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ESTABELECE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Veto Veto Total
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 652/2006 (24/05/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-88/2005) (22/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1098/2006 (27/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1098/2006 (27/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 6202/2007 (17/12/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 6202/2007 (17/12/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSENTO CINEMA VENDA RESERVA INGRESSO LUGAR NUMERADO ANTECIPACAO

Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (11/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2008 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2008 17:17 ARQUIVO/Recebido
20/02/2008 09:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:00 SGP21/Recebido
11/10/2006 13:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
26/05/2006 17:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/05/2006 17:37 SGP22/Recebido
25/05/2006 10:50 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/04/2006 11:00 SGP23/Recebido
12/04/2006 12:05 FIN/Encaminhado para SGP23
13/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
05/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/11/2005 17:06 FIN/Recebido
18/11/2005 17:12 EDUC/Encaminhado para FIN
21/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2005 19:00 EDUC/Recebido
11/08/2005 17:08 ECON/Encaminhado para EDUC
11/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2005 15:30 ECON/Recebido
05/07/2005 16:34 CCJ/Encaminhado para ECON
07/07/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2005 13:00 CCJ/Recebido
23/05/2005 13:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/05/2005 13:37 SGP22 Registro Inicial
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