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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 86/2005

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 59 - 23/11/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ESCRITOR E EDUCADOR RUBEM ALVES
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2026 PDL 86/2005   PDL 0086-2005.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/04/2026 DSP 5238/2026 PDL 86/2005 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO RUBEM ALVES

Data de Encerramento 23/11/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 39SE (23/11/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 13:42 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 13:42 CERIM/Recebido
30/11/2005 10:04 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/11/2005 13:47 SGP23/Recebido
24/11/2005 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/11/2005 17:27 SGP21/Recebido
01/11/2005 14:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/10/2005 19:45 SGP12/Recebido
27/10/2005 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/10/2005 19:22 SGP21 Registro Inicial
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