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PROJETO DE LEI

PL 832/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR DE LIMPEZA E HIGIENE URBANA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 832/2005   PL00832-2005-reconstituído.PDF Principal 1
04/12/2020 DSP 10931/2020 PL 832/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 DSP 3683/2021 PL 832/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1207/2021 PL 832/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Processo pré-reconstituição
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 832/2005   PL00832-2005-original.PDF Processo pré-reconstituição 1

Ver "Processo pré-reconstituição" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/12/2005, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/12/2005, página 120, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DISCIPLINA ESCOLAR LIMPEZA E HIGIENE URBANA ( DISCIPLINA ESCOLAR )

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/08/2013 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2019 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/06/2017 15:46 SGP21/Recebido
06/06/2017 23:04 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 14:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2014 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2014 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2014 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2014 14:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2014 14:55 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2014 19:09 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2013 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2013 19:33 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2013 13:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2013 18:46 FIN/Recebido
12/11/2013 14:09 EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2013 17:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2013 13:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/10/2013 18:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2013 15:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/09/2013 18:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2013 19:10 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2013 18:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2013 13:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/06/2013 21:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/06/2013 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 14:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2013 15:00 EDUC/Recebido
24/05/2013 14:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2013 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/05/2013 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2013 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/04/2013 14:45 CCJ/Recebido
25/04/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/03/2012 15:39 ARQUIVO/Recebido
09/03/2012 14:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2012 14:45 SGP22/Recebido
27/02/2012 18:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/02/2012 17:32 ARQUIVO/Recebido
09/02/2012 17:12 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2012 17:12 SGP22/Recebido
01/12/2011 16:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2006 15:00 CCJ/Recebido
23/02/2006 14:41 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/02/2006 14:41 SGP2 Registro Inicial
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