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PROJETO DE LEI

PL 809/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.229 DE 26 DE JUNHO DE 1992, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE TITULAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1611/2006 (16/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1664/2008 (07/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 190/2006 (22/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 190/2006 (22/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 63/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 63/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/12/2005, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/12/2005, página 119, coluna 4
15/12/2005, página 98, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL LEI 11.229/1992 CARREIRA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ACESSO FUNCIONAL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ENSINO MUNICIPAL CARGO HABILITACAO

Assuntos detalhados
TRANSFORMACAO CRECHE ENQUADRAMENTO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DIRETOR DE CRECHE PEDAGOGO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO PRAZO EXERCICIO EFETIVO CONTAGEM PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO LEI 13.574/2003 PAJEM SERVIDOR CATEGORIA FUNCIONAL TEMPO DE SERVICO REESTRUTURACAO PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2009 13:24 SGP21/Recebido
08/09/2009 17:56 FIN/Encaminhado para SGP21
09/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
27/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26 FIN/Recebido
24/04/2009 16:22 SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 14:45 SGP2/Recebido
12/03/2009 17:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/04/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/04/2007 15:00 FIN/Consultoria/
27/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2007 18:00 FIN/Recebido
23/03/2007 13:02 EDUC/Encaminhado para FIN
23/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 18:00 EDUC/Recebido
10/11/2006 17:04 ADM/Encaminhado para EDUC
10/11/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30 ADM/Recebido
14/08/2006 11:35 CCJ/Encaminhado para ADM
20/02/2006 17:00 CCJ/Recebido
20/02/2006 16:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/02/2006 16:25 SGP22 Registro Inicial
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