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PROJETO DE LEI

PL 8/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO 16 - EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 11.228/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( SANITÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES E DE SERVIÇOS)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 8/2005   PL00008-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 8/2005   PL00008-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2243/2021 PL 8/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3630/2021 PL 8/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1140/2021 PL 8/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
12/01/2021 PL 8/2005   PL00008-2005 Vol-II SGP.2.pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-8/2005) (07/11/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/03/2005, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/03/2005, página 215, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES ESTACIONAMENTO LEI 11.228/1992 VEICULOS HABITACAO COLETIVA EDIFICIO IMOVEL RESIDENCIAL IMOVEL COMERCIAL SANITARIO

Assuntos detalhados
GARAGEM
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/06/2007 - URB
Audiência Realizada 19/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2014 14:49 SGP21/Recebido
14/10/2014 13:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
06/05/2013 08:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2009 14:47 SGP21/Recebido
18/05/2009 13:18 FIN/Encaminhado para SGP21
18/05/2009 00:00 FIN/SGP.21/
29/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:43 FIN/Recebido
11/03/2009 16:37 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2009 16:49 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
15/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
30/05/2008 16:00 FIN/Recebido
30/05/2008 13:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 13:30 SAUDE/Recebido
14/11/2007 13:25 URB/Encaminhado para SAUDE
04/07/2005 18:29 URB/Recebido
04/07/2005 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
19/05/2005 13:00 CCJ/Recebido
19/04/2005 10:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/04/2005 10:03 SGP22 Registro Inicial
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